TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

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Certidão Nº 83395 / 2022 - PRESIDÊNCIA/4VCRIM PALMAS

Execução Penal nº 0005479-72.2018.8.27.2731

Certifico a requerimento da parte interessada que nos registros desta 4ª Vara Criminal, consta o processo de EXECUÇÃO PENAL registrado sob nº 0405916-98.2021.8.07.0015 tendo como sentenciado MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEITE, brasileiro, nascido aos 23/03/1992, filho de Ilmar Nascimento dos Santos e de Maria Rosa Bernardo Leite Santos, inscrito no CPF sob o nº 028.937.491-00, com a seguinte tramitação:

· Data de Autuação 17/08/2018;

· Infração: Artigo 129 “caput” e artigo 129, § 9º ambos do Código Penal;

· Pena Total Imposta: 1a6m9d de reclusão

· Regime de Cumprimento: Regime Aberto

· Inicio do cumprimento: 12/11/2019

· Interrupção do cumprimento da pena: 01/03/2020

· Inicio do cumprimento: 30/08/2021

· Interrupção do cumprimento da pena: 01/04/2022

· Inicio do cumprimento: 02/05/2022

· Interrupção do cumprimento da pena: 01/09/2022

· Inicio do cumprimento: 04/10/2022

· Situação atual: encontra-se cumprindo regularmente da pena, comparecendo mensalmente na Central de Penas e Medidas Alternativas de Palmas - Cepema.

· Término de Pena: 01/01/2023

· Instaurado Incidente de Ofício (Término de Pena) a vencer em 01/01/2023.

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Documento assinado eletronicamente por Fábio Gomes Bonfim, Escrivão Judicial, em 16/12/2022, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no link http://sei.tjto.jus.br/verifica/ informando o código verificador 4773061 e o código CRC CF1DC024.

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