DECISÃO 

Processo n.º:	0010030-04.2017.8.06.0181	
Classe:	Ação Penal - Procedimento Ordinário	
Assunto:	Furto	
Vítima:	Antonio Gabriel Tavares da Silva	
Réu:	Altamiro Martins da Silva	

R. H.
O Representante do Ministério Público aviou denúncia contra Altamiro Martins da Silva denunciado na suposta prática do delito tipificado no art. 155, §4º, III e do art. 311, ambos do Código Penal, em concurso material (art.69 do CPB).
O Acusado, por intermédio da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação às fls. 58/59.
A apreciação das teses defensivas suscitadas imprescinde da produção de provas, razão pela qual a reservo para o momento do julgamento do mérito da ação.
Não vislumbrando qualquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397, CPP) ou de rejeição da denúncia, ratifico o recebimento da peça delatória de fls. 02/04.
Assim sendo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, com vistas à inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) e interrogatório do Acusado.
Intimem-se o Advogado, vítima, bem como o Acusado para comparecer a audiência a ser designada.
Ciência ao Ministério Público.
Expedientes necessários. 

Varzea Alegre, 16 de maio de 2018. 

Ronald Neves Pereira
Juiz de Direito

(Rm)