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PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU
AÇÕES CRIMINAIS

CERTIDÃO Nº:00557548E

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça (portalcertidoes.tjba.jus.br/#/).

CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos criminais do Estado da Bahia, anteriores a data de 12/06/2024, em conformidade com o ATO CONJUNTO N° 07/2018 - publicado no DJe no dia 04 de maio de 2018, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:

Nome: Edemar Aquino dos Santos
Nacionalidade: Feira de Santana
Estado Civil: Casado
CPF: 985.776.545-91
RG: 0767576500
Orgão Expedidor: Ssp Ba
Filiação 1: Paula Aquino dos Santos
Filiação 2: Edmilson dos Santos
Endereço: Avenida Major Roberto dos Santos, 787

Certidão emitida de acordo com a lei n°11.971, de 06/07/2009 e com o §1º do art. 8º da resolução 121/2010 do CNJ, que impede emissão de certidão positiva quando constar a distribuição de termo circunstanciado, inquérito ou processo em tramitação sem sentença condenatória transitada em julgado.

Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e/ou destinatário.

Certifico finalmente que esta certidão é sem custas.

Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.

Salvador, quarta-feira , 12 de junho de 2024.

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